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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Feriado local. Suspensão do prazo. Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado.
Cumpre destacar que cabe à parte comprovar a ocorrência de feriado ou dia no qual os prazos estavam suspensos ou prorrogados, no interregno de fluência da apresentação da impugnação aos documentos patronal.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2007 - 09:53
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Abril de 2008 - 01:00
Servidora celetista estável. Dispensa com base em lei local que considera a aposentadoria voluntária causa de extinção do vínculo. Inconstitucionalidade.
Os municípios gozam de autonomia para organizar seu serviço público e dispor sobre o regime jurídico de seus servidores (art. 30, I e V, da CF/88).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
Tipificação penal. Jus persequendi e puniendi.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 12:21
Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
Proposta pune empregador que coagir funcionário a votar em determinada candidatura.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:44
Industriário não terá direito a adicional por transferência única de local de trabalho
O colegiado afastou o caráter provisório da transferência, que durou quase cinco anos.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:27
Maria da Penha vale para agressão de militar no local de trabalho, decide TJ-PR
TJ-PR reconheceu competência da Vara de Violência Doméstica em caso envolvendo dois oficiais do Exército Brasileiro.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:23
Vigilante que ficou incapacitado após espancamento no local de trabalho receberá pensão vitalícia
Ele receberá pensão mensal vitalícia equivalente a seu último salário.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 18:20
Cobrança de aliança no local de trabalho, sem excesso, não enseja dano moral
TJ decidiu não conceder indenização ao autor, condenando-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários, fixados em R$ 500 reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 13:10
Indenização por danos morais. Inexistência de instalação sanitária no local de trabalho.
Agravamento das condições laborais já inóspitas.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 15:39
Empregado pode recusar transferência definitiva do local de trabalho quando empregador não paga despesas da mudança
O desembargador entende que o trabalhador acidentado tem direito à garantia de recebimento dos salários durante o período de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário, mesmo nos casos de encerramento das atividades da empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Mandado de segurança. CORSAN. Delegado sindical e membro da cipa. Impossibilidade de alteração do local de trabalho.
A petição inicial vem instruída com os documentos juntados nas fls. 14/81.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 10:15
Trabalhador pode propor ação no local da contratação.
para declarar a competência da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia para apreciar e julgar ação trabalhista.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 16:45
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 17:12
Após manipulação do local de trabalho, advogado e empresa são multados por litigância de má-fé
Eles também foram condenados por ato atentatório à dignidade da Justiça.